← Voltar à lista
Decreto nº 8.501, de 18 de Agosto de 2015
decreto federal vigente
Promulga a Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia, firmada em Nova Iorque, em 30 de agosto de 1961.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 ago 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , NACIONALIDADE , APATRIDA .