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Decreto nº 8.511, de 31 de Agosto de 2015
decreto federal vigente
Revoga o inciso XXX do caput do art. 8º do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
31 ago 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , ISENÇÃO , INCIDENCIA , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .