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Decreto nº 8.515, de 3 de Setembro de 2015
decreto federal vigente
Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 set 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DELEGAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA DEFESA , EDIÇÃO , ATO , RELAÇÃO , PESSOAL MILITAR .