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Decreto nº 8.516, de 10 de Setembro de 2015
decreto federal vigente
Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 set 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , FORMAÇÃO , CADASTRO , MEDICO , ESPECIALISTA , RESIDENCIA MEDICA , CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO MEDICA , CONSELHO DE MEDICINA , POLITICA NACIONAL DE SAUDE , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .