Decreto nº 8.517, de 10 de Setembro de 2015
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND dos Aeroportos Internacionais Salgado Filho, no Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Luís Eduardo Magalhães, no Estado da Bahia, Hercílio Luz, no Estado de Santa Catarina, e Pinto Martins, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 set 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCLUSÃO , AEROPORTO INTERNACIONAL , PORTO ALEGRE (RS) , RIO GRANDE DO SUL (RS) , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , FLORIANOPOLIS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , RESPONSABILIDADE , AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) , SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .