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Decreto nº 8.518, de 18 de Setembro de 2015
decreto federal vigente
Dispõe sobre a carteira de identidade de militar das Forças Armadas, o documento de identificação de seus dependentes e pensionistas e o documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 set 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE , FORÇAS ARMADAS , MILITAR , DEPENDENTE , PENSIONISTA , DOCUMENTO , IDENTIFICAÇÃO , MARINHA MERCANTE .