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Decreto nº 8.520, de 28 de Setembro de 2015
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2174 (2014), de 27 de agosto de 2014, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o embargo de armas aplicável à Líbia e autoriza a imposição de sanções a indivíduos e a entidades.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 set 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , ALTERAÇÃO , EMBARGO , ARMAMENTO , SANÇÃO , ENTIDADE , PESSOAS , PAIS ESTRANGEIRO , LIBIA .