← Voltar à lista
Decreto nº 8.524, de 28 de Setembro de 2015
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2142 (2014), de 5 de março de 2014, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o embargo de armas aplicável à Somália.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 set 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , ALTERAÇÃO , EMBARGO , ARMA , PAIS ESTRANGEIRO , SOMALIA .