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Decreto nº 8.530, de 28 de Setembro de 2015
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2178 (2014), de 24 de setembro de 2014, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata de combatentes terroristas estrangeiros.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 set 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , COMBATENTE , TERRORISTA , ESTRANGEIRO .