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Decreto nº 8.540, de 9 de Outubro de 2015
decreto federal vigente
Estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços e na utilização de telefones celulares corporativos e outros dispositivos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 out 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , RACIONALIZAÇÃO , DESPESA PUBLICA , UTILIZAÇÃO , TELEFONE CELULAR , CONTRATAÇÃO , BENS , SERVIÇO , CONTRATO , REAVALIAÇÃO , AMBITO , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO .