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Decreto nº 8.542, de 16 de Outubro de 2015
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Irã sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 out 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONCESSÃO , ISENÇÃO , VISTO DIPLOMATICO , PASSAPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , IRÃ .