Decreto nº 8.544, de 21 de Outubro de 2015
Altera o Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, que regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto e o Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 out 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA , INCENTIVO FISCAL , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA , VEICULO AUTOMOTOR , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA , UTILIZAÇÃO , CREDITO PRESUMIDO , TABELA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO IMPORTADO , INDICE DE NACIONALIZAÇÃO , PEÇAS , COMPONENTE , PRODUTO NACIONAL , FABRICAÇÃO , EFICIENCIA , CONSUMO , COMBUSTIVEL .