Decreto nº 8.550, de 23 de Outubro de 2015
Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59 (9PA-ACE59), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, a República da Colômbia e a República do Equador, Países-Membros da Comunidade Andina, e a República Bolivariana da Venezuela, de 22 de dezembro de 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 out 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , PARAGUAI , URUGUAI , VENEZUELA , COLOMBIA , EQUADOR , UNIÃO DE NAÇÕES SUL-AMERICANAS (UNASUL) , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI) .