Decreto nº 8.553, de 3 de Novembro de 2015

decreto federal vigente

Institui o Pacto Nacional para Alimentação Saudável.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

3 nov 2015

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , PACTO , ALIMENTAÇÃO , SAUDE , OBJETIVO , AMPLIAÇÃO , OFERTA , PRODUTO , SAUDE , COMBATE , DOENÇA , ALIMENTAÇÃO .