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Decreto nº 8.554, de 6 de Novembro de 2015
decreto federal vigente
Institui a Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, dispõe sobre as Medalhas Sérgio Vieira de Mello e Mérito da Aviação de Segurança Pública Major Ibes Carlos Pacheco e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 nov 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , MEDALHA , MERITO , FORÇAS ARMADAS . ALTERAÇÃO , NORMAS , UTILIZAÇÃO , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , UNIFORME , MILITAR . DISPOSITIVOS , NORMAS , MEDALHA , CORRELAÇÃO , PROMOÇÃO , RELAÇÕES INTERNACIONAIS .