← Voltar à lista
Decreto nº 8.558, de 11 de Novembro de 2015
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (98PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 14 de novembro de 2014.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 nov 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ADAPTAÇÃO , REQUISITOS , ORIGEM , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) . NORMAS , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , PARAGUAI , URUGUAI .