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Decreto nº 8.560, de 11 de Novembro de 2015

decreto federal vigente

Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (99PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 14 de novembro de 2014.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

11 nov 2015

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , PARAGUAI , URUGUAI . DIRETRIZ , REGIME , ORIGEM , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .