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Decreto nº 8.585, de 8 de Dezembro de 2015

decreto federal vigente

Altera o Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, que regulamenta a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, para dispor sobre certificados militares.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

8 dez 2015

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , CERTIFICADO , MILITAR .

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