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Decreto nº 8.586, de 9 de Dezembro de 2015
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 6.754, de 28 de janeiro de 2009, que regulamenta a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre a transferência ao domínio do Estado de Roraima de terras pertencentes à União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 dez 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , ACRESCIMO , TRANSFERENCIA , TERRAS , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADO , ESTADO DE RORAIMA (RR) .