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Decreto nº 8.590, de 15 de Dezembro de 2015
decreto federal vigente
Aprova o Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 dez 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ESTATUTO , EMPRESA PUBLICA , GESTÃO , ATIVO , SEDE , NATUREZA JURIDICA , DURAÇÃO , OBJETO , CAPITAL SOCIAL , RECURSOS , ORGANIZAÇÃO .