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Decreto nº 8.591, de 16 de Dezembro de 2015
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013, que dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 dez 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , DECLARAÇÃO , ESTADO DE EMERGENCIA , EPIDEMIA , DOENÇA , PRAGA , Produto Fitossanitário , AGROTOXICO , PRODUTO ZOOSSANITARIO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (EMBRAPA) .