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Decreto nº 8.593, de 17 de Dezembro de 2015
decreto federal vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 dez 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , CONSELHO NACIONAL , POLITICA INDIGENISTA , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , OBJETIVO , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , INDIO .