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Decreto nº 8.594, de 18 de Dezembro de 2015
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 dez 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , PAGAMENTO , VENCIMENTOS , VANTAGENS , TRANSPORTE , FUNCIONARIO CIVIL , MILITAR , REPRESENTAÇÃO , EXTERIOR .