← Voltar à lista
Decreto nº 8.602, de 18 de Dezembro de 2015
decreto federal vigente
Promulga o Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, firmado em Brasília, em 1º de abril de 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 dez 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , SETOR , COMUNICAÇÕES , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .