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Decreto nº 8.628, de 30 de Dezembro de 2015
decreto federal vigente
Cria a Medalha "Mérito Acanto" e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 dez 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , MEDALHA , UNIFORME , CONDECORAÇÃO , MILITAR , CORRELAÇÃO , EMPENHO , PROFISSÃO .