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Decreto nº 8.630, de 30 de Dezembro de 2015
decreto federal vigente
Promulga o Acordo na Área de Submarinos entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa, firmado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 dez 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA , CORRELAÇÃO , ARMAMENTO .