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Decreto nº 8.636, de 13 de Janeiro de 2016
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, firmado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 jan 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , FRONTEIRA .