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Decreto nº 8.642, de 19 de Janeiro de 2016
decreto federal vigente
Dispõe sobre Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT, criada pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 jan 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , DIRIGENTE , AUTORIDADE PUBLICA , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO , CUMPRIMENTO , RESPONSABILIDADE , FISCAL , MANUTENÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , FUTEBOL .