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Decreto nº 8.643, de 21 de Janeiro de 2016
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 jan 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO , CRITERIOS , SEGURADO , CONCESSÃO , GARANTIA , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , ATUAÇÃO , EMPRESA DE SEGUROS .