← Voltar à lista
Decreto nº 8.648, de 28 de Janeiro de 2016
decreto federal vigente
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, instituído pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, e da Caixa Instantânea S.A., e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 jan 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCLUSÃO , LOTERIA FEDERAL INSTANTANEA , CORRELAÇÃO , FUTEBOL , EMPRESA SUBSIDIARIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .