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Decreto nº 8.651, de 28 de Janeiro de 2016
decreto federal vigente
Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 jan 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , EFETIVOS MILITARES , QUADRO DE OFICIAIS , AERONAUTICA .