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Decreto nº 8.653, de 28 de Janeiro de 2016
decreto federal vigente
Dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de Analista do Seguro Social e Técnico do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 jan 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CARGO DE CARREIRA , ANALISTA , TECNICO , SEGURO SOCIAL .