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Decreto nº 8.663, de 3 de Fevereiro de 2016
decreto federal vigente
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e remaneja cargos em comissão.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 fev 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC) , REMANEJAMENTO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) .