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Decreto nº 8.667, de 11 de Fevereiro de 2016
decreto federal vigente
Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 - Lei Orçamentária Anual de 2015.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 fev 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
UTILIZAÇÃO , SALDO , AUTORIZAÇÃO , PROVIMENTO , CARGO EFETIVO , EMPREGO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , LIMITAÇÃO , ORÇAMENTO .