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Decreto nº 8.683, de 25 de Fevereiro de 2016
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 fev 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , REGISTRO PUBLICO , EMPRESA , OPERAÇÃO MERCANTIL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO (DNRC) , COMPOSIÇÃO , JUNTA COMERCIAL . AUTENTICAÇÃO , LIVRO , CONTABILIDADE , SISTEMA , PUBLICO , ESCRITURAÇÃO .