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Decreto nº 8.691, de 14 de Março de 2016
decreto federal vigente
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 mar 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , CORRELAÇÃO , HIPOTESE , CONCESSÃO , PRORROGAÇÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .