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Decreto nº 8.692, de 16 de Março de 2016
decreto federal vigente
Regulamenta o controle de dopagem a que se refere a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 mar 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CONTROLE , ATIVIDADE PROFISSIONAL , ATLETAS , DOPING .