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Decreto nº 8.693, de 17 de Março de 2016

decreto federal vigente

Transfere a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República e a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Casa Civil da Presidência da República para o Gabinete Pessoal do Presidente da República.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

17 mar 2016

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

TRANSFERENCIA , SECRETARIA , PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) , AMBITO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) , DESTINAÇÃO , GABINETE , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

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