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Decreto nº 8.693, de 17 de Março de 2016
decreto federal vigente
Transfere a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República e a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Casa Civil da Presidência da República para o Gabinete Pessoal do Presidente da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 mar 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TRANSFERENCIA , SECRETARIA , PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) , AMBITO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) , DESTINAÇÃO , GABINETE , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .