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Decreto nº 8.698, de 28 de Março de 2016
decreto federal vigente
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Colômbia e o Governo da República do Peru para Combater as Atividades Ilícitas nos Rios Fronteiriços ou Comuns, firmado em Letícia, em 20 de julho de 2008.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 mar 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , MEMORANDO , ENTENDIMENTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , COLOMBIA , PERU , AMBITO , CONTROLE , FRONTEIRA , RIO .