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Decreto nº 8.702, de 1º de Abril de 2016
decreto federal vigente
Promulga o Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, de 15 de julho de 2014.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 abr 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , RESERVA DE CONTINGENCIA , BRASIL RUSSIA INDIA CHINA E AFRICA DO SUL (BRICS) .