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Decreto nº 8.703, de 1º de Abril de 2016
decreto federal vigente
Promulga o Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul - Mercosul e a União Aduaneira da África Austral - Sacu, firmado pelos países membros do Mercosul em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, e pelos países africanos em Maseru, em 3 de abril de 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 abr 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , COMERCIO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , UNIÃO , AFRICA DO SUL , BOTSUANA , LESOTO , NAMIBIA , ESSUATINI .