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Decreto nº 8.708, de 13 de Abril de 2016
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução no território nacional da Resolução 2219 (2015), de 28 de abril de 2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova até 30 de abril de 2016 o regime de sanções aplicáveis à Costa do Marfim.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 abr 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , RENOVAÇÃO , SANÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , COSTA DO MARFIM .