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Decreto nº 8.709, de 13 de Abril de 2016
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2237 (2015), de 2 de setembro de 2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera e renova o regime de sanções aplicáveis à Libéria.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 abr 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , ALTERAÇÃO , RENOVAÇÃO , SANÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , LIBERIA .