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Decreto nº 8.712, de 15 de Abril de 2016
decreto federal vigente
Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 abr 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , SUBSTITUIÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , PRESIDENTE , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .