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Decreto nº 8.715, de 19 de Abril de 2016
decreto federal vigente
Promulga os Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, Suécia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 abr 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ESTATUTO , INSTITUTO , DEMOCRACIA , ASSISTENCIA , ELEIÇÕES .