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Decreto nº 8.717, de 25 de Abril de 2016
decreto federal vigente
Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Europeia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, firmado em Brasília, em 27 de novembro de 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 abr 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ENERGIA , BRASIL , UNIÃO EUROPEIA .