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Decreto nº 8.722, de 27 de Abril de 2016
decreto federal vigente
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 abr 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , REMANEJAMENTO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) , NORMAS , COMPOSIÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO .