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Decreto nº 8.723, de 27 de Abril de 2016
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 6.889, de 29 de junho 2009, que dispõe sobre o Conselho de Participação em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 abr 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO , PARTICIPAÇÃO , FUNDOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CONTRATO DE RISCO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , MEDIA EMPRESA .