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Decreto nº 8.725, de 27 de Abril de 2016
decreto federal vigente
Institui a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 abr 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , INTEGRAÇÃO , SERVIÇOS PUBLICOS , SAUDE , PREVIDENCIA SOCIAL , TRABALHO , ASSISTENCIA SOCIAL , EDUCAÇÃO , ATENDIMENTO , PESSOA COM DEFICIENCIA , DEFICIENTE MENTAL , DEFICIENTE FISICO .