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Decreto nº 8.732, de 30 de Abril de 2016
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 abr 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .